Ter uma microempresa no Brasil pode estar para se tornar mais fácil graças a um novo projeto aprovado por unanimidade pelo Senado. Isso porque a nova medida permite que microempreendedores individuais possam utilizar sua própria casa como sede da companhia – desde que, é claro, a atividade exercida não peça um local próprio para tal.

A nova lei, feita com o objetivo de facilitar o processo de adesão desse tipo de companhia ao regime tributário de empresas de pequeno e médio porte, vem de encontro às leis estaduais do Brasil, que não permitem o uso de sua própria residência para esse tipo de trabalho. Blairo Maggi, o senador relator da proposta, acredita que a novidade é bem-vinda tanto por ser uma opção viável quanto por já ser algo feito por muitas pessoas.

“É racionalmente e economicamente viável que o empreendedor utilize a sua própria residência para o exercício de sua atividade empresarial, com substancial economia de recursos", disse Maggi em seu relatório. “É de conhecimento geral o fato de os pequenos empreendedores corriqueiramente fazerem uso de suas próprias residências para o exercício de suas atividades profissionais, as quais, muitas vezes, não dependem de um local específico muito elaborado ou sujeito a pré-requisitos operacionais”, continuou.

Uma ajuda e tanto para as pequenas empresas

Entre os maiores beneficiados dessa mudança estão os donos de empresas focadas em serviços completamente online, por exemplo. Companhias que desejem utilizar escritórios compartilhados ou virtuais também não estão de fora da lista, já que a legislação não é contra esse tipo de microempresa.

É racionalmente e economicamente viável que o empreendedor utilize a sua própria residência para o exercício de sua atividade empresarial, com substancial economia de recursos

É importante notar, por fim, que o texto do projeto atualmente foi encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff. Com isso, resta apenas esperar para ver quando a mudança vai ser oficializada.

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